As prefeituras municipais, diante das crescentes demandas sociais e estruturais, não conseguem realizar obras e prestar serviços com a qualidade desejada, utilizando apenas os recursos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e com arrecadação própria. Dessa forma, faz-se necessária a busca por outras fontes de recursos que são fundamentais à administração municipal para promover políticas públicas e atender as metas do Plano de Governo.
Para o aumento da arrecadação, os municípios possuem como alternativa as transferências voluntárias, que são recursos recebidos por meio da aprovação de propostas elaboradas conforme as diretrizes de cada Programa dos Governos Estadual e Federal. Os recursos são disponibilizados através de Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Compromisso.
Neste processo, as prefeituras necessitam de equipes com profissionais capacitados nas mais diversas áreas para atuarem na elaboração das propostas e acompanhamento dos convênios. Projetos mal elaborados e/ou gerenciados podem acarretar na não aprovação da proposta, ou na devolução de recursos de convênios já em andamento.
Para ser sustentável, o projeto precisa ser elaborado em consonância com as reais necessidades de seu público-alvo. Verifica-se o quão importante é a realização de um diagnóstico na fase de iniciação, visando o levantamento de informações que possibilitarão a sua evolução e contribuirão para a determinação da sua viabilidade inicial, a definição coerente do escopo, a formulação de justificativas consistentes e a definição de parâmetros para a avaliação.
Outra questão é a definição de indicadores no início do projeto, visto que proporcionará maior transparência, controle e avaliação do processo em curso ou finalizado. É por meio dos indicadores que será verificado o andamento das atividades, o cumprimento do orçamento e do cronograma, se os recursos foram disponibilizados na quantia e forma adequada, se as entregas planejadas foram alcançadas e quais os impactos gerados aos beneficiários.
O setor de Gestão de Convênios é o maior responsável neste processo, sendo esta uma área de grande relevância para a Administração Municipal. Para atender as demandas da população, é fundamental realizar obras e qualificar os serviços prestados e, para isso, o município necessita captar recursos.
É dessa forma que a Administração Pública possuirá subsídios necessários para desempenhar as suas atividades com a qualidade desejada pelos munícipes ao mesmo tempo em que possibilitará o desenvolvimento municipal sustentável.
